Concubinato: cuidar da casa e dos filhos, por si só, não dá direito à meação

A partilha do patrimônio entre concubinos em caso de separação anterior à Lei n. 9.278/96 deve observar a contribuição de cada um para a formação do patrimônio, não bastando para a meação a contribuição indireta consistente na prestação de serviços domésticos e no cuidado na criação dos filhos comuns.

Dilma nega dossiê e diz que houve vazamento de dados da Casa Civil

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

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Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

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TRF aposta na conciliação para os processos de financiamento da casa própria

TST concede 11% de reajuste a funcionários da Casa da Moeda

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar

As mulheres são vencedoras

As mulheres se desdobram, ao viverem em jornada dupla, trabalhando fora e dentro de casa

Cinco dicas de como fazer a prova de vida de forma segura em 2025

Advogado da LBS Advogadas e Advogados Roberto Drawanz traz orientações sobre a prova de vida, que

Especialista comenta decisão do STF que cancela a Revisão da Vida Toda

Por Jefferson Maleski

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Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Revisão da Vida Toda e a desmensurada balança do poeta Barroso

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Salvaguardando contribuições: a busca por equidade e higidez na “Revisão da Vida Toda”

Por Murilo Gurjão Silveira Aith